Paulo Palmesciano

O artigo a que o autor se refere como descaminho é o 334 do CP e não 344 do CP, erro material.
A orientação era quase que pacífica: nos crimes tributários, previdenciários e de descaminho aplica-se o princípio da insignificância quando o débito (tributário ou previdenciário) não ultrapassa o valor de R$ 10.000,00.
Agora houve um reajuste do valor para R$ 20.000,00.

Em quais situações que o julgador não conhece de ofício uma abusidade na relação consumerista?
O nobre colega pode esclarecer?
O julgador deve manter o equilíbrio no processo judicial? Ou o livre convencimento impera o reconhecimento de ofício, sem a perícia contábil do juízo?
Uma tramitação processual morosa contribui significativamente para o descrédito dos julgadores. Será que isso que o texto constitucional preconiza? Morosidade e desequilíbrio?
Este emaranhado de jurisprudências, não permite que cada julgador, julgue se acordo com seu livre convencimento, após análise de provas nos autos do processo?